A Justiça Federal do Distrito Federal deu prazo de 20 dias para que o governo federal se manifeste oficialmente sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da primeira-dama, Janja Lula da Silva. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (19) pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF, no âmbito de uma ação que questiona a legalidade do custeio das despesas da esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com recursos do Tesouro Nacional.

A ação foi movida pelo vereador Guilherme Kuhl (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini, que pedem à Justiça a suspensão imediata de pagamentos, diárias, passagens e quaisquer despesas relacionadas às viagens de Janja ao exterior. Os autores também solicitam que seja reconhecida a ilegalidade das viagens já realizadas para Nova York, Roma, Paris e Rússia, alegando falta de amparo legal e desvio de finalidade no uso de recursos públicos.

O juiz Leonardo Tavares Saraiva, responsável pelo caso, negou o pedido de liminar para a suspensão imediata dos repasses, alegando ausência de urgência e a presunção de legalidade dos atos administrativos questionados. No entanto, autorizou o prosseguimento da ação e determinou que a União e a primeira-dama sejam oficialmente citadas para apresentar defesa, além de intimar o Ministério Público Federal a acompanhar o caso.

O episódio reacende o debate sobre o papel institucional do cônjuge do presidente da República e os limites do uso de verbas públicas para atividades que envolvam representação simbólica ou diplomática.

Em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma orientação formal reconhecendo que o cônjuge presidencial exerce função pública indireta e pode atuar em eventos oficiais de interesse do governo, com natureza simbólica, social, cultural, política e diplomática. O parecer foi solicitado pela Casa Civil para padronizar a atuação da primeira-dama em compromissos oficiais.

Apesar disso, a atuação internacional de Janja continua sendo alvo da oposição no Congresso. Foram apresentados ao menos 10 requerimentos na Câmara dos Deputados questionando sua presença em viagens à Rússia e à China. A pressão se intensificou após a participação da primeira-dama em conversas com o presidente chinês Xi Jinping, nas quais teria abordado temas como a regulação do TikTok.

Na semana passada, o próprio presidente Lula saiu em defesa da esposa, classificando as críticas como “desrespeitosas” e argumentando que Janja tem contribuído com agendas sociais e culturais no exterior em nome do Brasil.