O ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), às 4h, em Maceió (AL), por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A detenção foi executada pela Polícia Federal após o ministro Alexandre de Moraes rejeitar os últimos recursos apresentados pela defesa de Collor e determinar a execução imediata da pena de 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado.

A condenação é consequência de um processo criminal decorrente da Operação Lava Jato, no qual Collor foi responsabilizado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Segundo a acusação, o ex-presidente teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas, entre 2010 e 2014, para facilitar contratos fraudulentos por meio de indicações políticas na estatal.

De acordo com nota divulgada pela defesa de Collor, a prisão ocorreu no momento em que o ex-presidente se deslocava de sua residência em Maceió para Brasília, em um gesto classificado como “cumprimento espontâneo da decisão” do ministro Alexandre de Moraes.

“O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”, afirmou a equipe de defesa.

A pena foi imposta em 2023, após julgamento no STF, e passou por todos os ritos recursais. Recentemente, a Corte rejeitou os chamados embargos de declaração — instrumento jurídico que visa esclarecer eventuais omissões ou contradições em decisões judiciais — e também os embargos infringentes, apontados por Moraes como recursos com “caráter meramente protelatório”.

Na prática, a decisão significa que não há mais obstáculos legais para o início do cumprimento da sentença, mesmo antes da análise final pelo plenário do STF, marcada para sessão virtual extraordinária nesta sexta-feira.

Com a ordem de prisão já em vigor, Collor deve ser transferido nos próximos dias para uma unidade prisional compatível com seu regime inicial fechado.