O documento será apresentado nesta quarta-feira (23) durante audiência pública e já provocou mobilização nos bastidores da equipe econômica. A relatoria do caso está nas mãos do ministro Bruno Dantas, e a expectativa é de que representantes do Ministério da Fazenda acompanhem a sessão.

Segundo o relatório, o governo tem usado fundos privados e entidades para financiar políticas públicas fora do Orçamento Geral da União, o que, para os auditores, configura uma tentativa clara de escapar do controle legislativo e contábil. Outro ponto crítico é a concessão de crédito com recursos públicos sem o devido controle orçamentário e o não recolhimento de receitas à Conta Única do Tesouro Nacional, o que dificulta a rastreabilidade e a transparência dos gastos.

Os técnicos do TCU foram diretos: essas práticas ferem os princípios constitucionais da legalidade, da transparência e da responsabilidade fiscal. Mais do que isso, abrem espaço para desequilíbrio macroeconômico e desconfiança dos agentes de mercado.

O relatório alerta para as consequências imediatas dessas manobras: aumento do risco fiscal, pressão sobre a política monetária, elevação das taxas de juros, desvalorização do real, aceleração da inflação e fuga de capitais. Na visão dos auditores, essas ações comprometem diretamente a credibilidade da política econômica e limitam a eficácia do Banco Central no controle inflacionário.

Embora o Congresso tenha dado respaldo legal a algumas dessas medidas — por meio da aprovação de leis e flexibilizações — o TCU destaca que a legalidade formal não mitiga os impactos econômicos reais. O excesso de estímulos, afirmam os técnicos, enfraquece a política monetária e pode levar o país a uma situação de instabilidade financeira.

Até o momento, o governo Lula não se manifestou publicamente sobre os apontamentos do relatório. A auditoria ainda está em andamento e o plenário do TCU pode reavaliar os pontos levantados caso o Executivo apresente documentos ou justificativas que demonstrem regularidade nas operações.

Nos bastidores, a expectativa é de que a apresentação do relatório acirre ainda mais o debate sobre a política fiscal do governo, já fragilizada por críticas de economistas, investidores e instituições de controle. A denúncia de manobras à margem do Orçamento também pode reacender embates no Congresso, especialmente entre oposicionistas que já vinham apontando para o risco de “pedaladas modernas” no novo modelo fiscal.

Em um momento em que o governo busca apoio político para avançar com sua agenda econômica, o alerta do TCU pode representar um novo entrave à narrativa de responsabilidade e previsibilidade fiscal — pilares cada vez mais cobrados por analistas e pelo mercado.